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30 de Março de 2020

A Possível Volta das Políticas Eugênicas, devido a liberação do Aborto de Feto Anencéfalo.

A educação eugênica tem por objetivo o enaltecimento da raça, com a distinção entre aptos e inaptos, e com a consequente premiação daqueles e a orientação e punição destes(...) Todavia, a eugenia ficou marcada pelo pensamento existente na primeira metade do século XX, segundo o qual se pressupunha um conceito biológico de raça superior ou inferior(...)

Elaine Filgueiras, Advogado
Publicado por Elaine Filgueiras
há 5 meses

Resumo: Este artigo versa sobre o aborto de feto anencefálico, particularmente sua relação com a eugenia. O objetivo central é analisar as possíveis consequências da legalização do aborto de feto anencéfalo no Brasil, na medida em que tal prática favorece as chamadas políticas eugênicas. A relevância dessa pesquisa se dá em razão da ADPF/54, na qual o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto de feto anencéfalo. O Aborto de feto portador de anencefalia, se tornou, em nome da ciência, uma forma legalizada, para a prática da eugenia. Além de evidenciar o preconceito contra o indivíduo com deficiência física ou mental, também abre porta para o retrocesso das atrocidades da segunda guerra mundial, quando a eugenia era ativamente praticada pelos alemães. Naquela ocasião, a busca do ser humano perfeito, ia além das características físicas, pois discriminava também as diferentes raças, culturas e religiões, o que gerou uma série de questionamentos filosóficos e sociológicos. Afinal, não é possível definir um padrão de ser humano ideal a ser preservado ou multiplicado, diante da diversidade de etnias e anomalias físicas, existentes na população mundial.

Palavras-chave: feto; anencefalia; aborto; eugenia.

Áreas de Interesse: Direito Constitucional – Direito Civil – Direito Penal

Sumário: Introdução. 1. Anencefalia. 2. Aborto. 3. Eugenia, a busca da criança perfeita. 3.1 Ultrassom Morfológico 4. Existe dignidade no aborto? Conclusão. Referências.

Introdução

O Código Penal Brasileiro tipifica o aborto como crime contra a vida, o que suscita a dúvida quanto ao cunho religioso de tal disposição, considerando que no Estado laico não cabe a interferência religiosa nas questões individuais. O Código Penal Brasileiro no artigo 128, I e II, autoriza o aborto apenas em duas situações específicas: no caso de estupro e no caso de risco de vida da mãe.

Aborto anencefálico consiste na interrupção da gravidez de feto com malformação do encéfalo que faz parte do sistema nervoso central e se localiza na cavidade craniana. Essa deficiência indica a diminuição do tempo de sobrevida após o parto, o que gerou inúmeras ações na Justiça para que o aborto seja permitido nesses casos.

A questão que se coloca, é se o aborto de anencefálico, corresponderá a uma forma de eugenia, na mesma medida em que sua legalização autoriza aos pais realizarem um processo de seleção de filhos que sejam biologicamente perfeitos, inclusive a seleção da raça e gênero.

A principal discussão sobre a dignidade da pessoa humana, em todo o mundo, é sobre a difícil tarefa de definir se, a dignidade de uma pessoa pode ser garantida em detrimento da vida de outra. O aborto de feto anencefálico é um assunto gerador de polêmicas em todo mundo, e no Brasil as discussões estão apenas no nível superficial, tendo em vista que, na maioria das vezes, o direito à vida do nascituro tem sido totalmente desconsiderado em tais discussões.

1. Anencefalia

Anencefalia é uma malformação do encéfalo que é incompatível com a vida. O diagnóstico é preciso e não existe tratamento disponível. O encéfalo é “parte do sistema nervoso central, contida na cavidade do crânio, e que abrange o cérebro, o cerebelo, a protuberância e o bulbo raquiano”. (BLAKISTON). Segundo estatísticas do ECLAMC (Estudo colaborativo latino-americano de malformações congênitas) a incidência de casos de anencefalia é em torno de 1 para cada 1000 nascidos vivos. Esse estudo foi conduzido pelo Prof. Eduardo Castilla, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro.

A origem da palavra anencefalia é grega, “An"significa sem e"Enkephalos"significa encéfalo. Portanto, a anencefalia é uma malformação congênita resultante de defeito de fechamento do tubo neural. Esta estrutura fetal é a precursora do Sistema Nervoso Central e é a partir da formação do tubo neural que o Sistema Nervoso Central se formará. Este defeito ocorre por volta do vigésimo quarto dia após a concepção, já que é neste período em que o tecido formado pelas células fetais, que se apresenta em uma forma plana, começa a transformar-se em um tecido que se invagina, ou seja, que dobra sobre si mesmo, formando pregas que começam a fechar-se por completo, formando, assim, uma estrutura tubular.

No caso da anencefalia, o tubo neural não se fecha totalmente. O processo de fechamento do tubo neural se dá de forma incompleta e o indivíduo passa a ser portador de um defeito congênito, a anencefalia. Com os avanços da Genética e Medicina Fetal, o diagnóstico da anencefalia é mais eficaz que há alguns anos. Mas isso não significa que ainda não possa haver erros nos diagnósticos atuais.

Essa é a forma mais grave dos chamados defeitos de fechamento do tubo neural (DTN) que incluem também as mielomeningoceles e as encefaloceles. Sua origem é multifatorial, portanto, coexistem fatores genéticos e ambientais, em proporções variadas. As malformações do sistema nervoso central, que é o centro coordenador de todas as manifestações vitais, com as intelectuais, as lectivas as sensitivas e as vegetativas, podem gerar inúmeras doenças. Embora o feto anencéfalo careça de grande parte da função do sistema nervoso central, ele ainda mantém suas funções vitais devido à preservação do tronco encefálico. As funções preservadas são: o sistema respiratório, o sistema cardíaco e o sistema muscular, que é responsável por responder aos estímulos de reflexo.

A anomalia anencéfala não está ligada a uma única causa, e é um defeito de fatores diversos. Alguns especialistas a relacionam, com a falta de vitaminas do complexo B, em especial a do ácido fólico. Por isso a ingestão dessas vitaminas são recomendadas três meses antes, e também nos meses iniciais da gestação. O Brasil se utiliza do recurso de enriquecer a farinha de trigo e o fubá com o ácido fólico, como prevenção de defeito no tubo neural. Mas, ainda existem outros fatores que podem ocasionar o defeito da anencefalia no feto durante a gestação como, medicação antiepilética, uso de droga ainda que sejam lícitas e também a própria alteração genética.

Apesar dos anencéfalos sobreviverem poucas horas ou dias após o parto, existe vários registros de sobrevivência que duraram meses e até mesmo anos após o parto, como o caso da menina Luján na Argentina que já passou dos três anos de idade. No dia quatro de maio de 2008, o Semanário Cristo Hoje relatou o caso da menina, que durante a gestação foi diagnosticada com anencefalia. A família foi comunicada sobre a grave má formação e também das consequências da anomalia. A criança nasceu com a má formação, porém contrariando as previsões médicas, quando da época da referida reportagem, a menina já havia completado três anos. (2008 SCH ed. de 04 Mai).

O que se discute é precisão dos exames realizados durante o período da gestação, já que os mesmos não são suficientes para diagnósticos concretos, deixando abertas lacunas de subjetividade, lacunas essas que podem levar a um equívoco ainda maior, com a interrupção de tal gestação, já que não basta um diagnóstico positivo de anencefalia, para determinar o tempo pós-vida do nascituro.

2. Aborto

O aborto, conceitualmente, é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão de feto) que culmina com a morte do nascituro. Sua origem provém do latim" aboriri”, que significa "separar do lugar adequado". O aborto é milenar e teve seus primeiros registros na China, por volta do séc. XXVIII antes de Cristo. O aborto é a morte, espontânea, natural ou provocada do feto ainda no ventre materno, e que pode ocorrer em qualquer momento da gestação, desde a fecundação até o momento que antecede ao nascimento.

A doutrina médica apresenta outras formas de abortamento, a saber: completo ou incompleto, complicado, retido, habitual, oculto, séptico e tardio. REZENDE (2005). Já na doutrina jurídica o aborto é visto da seguinte maneira: aborto espontâneo, aborto natural ou aborto provocado. O aborto provocado é considerado crime, quando não praticado nas formas elencadas no artigo 128 do Código Penal, quais sejam, para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resultar de estupro. MIRABETE (2005).

No artigo 124 do nosso Código Penal, é tratado o tema do auto aborto, o qual se configura quando a própria gestante, por sua conta e risco, efetua a execução material do ato delituoso por meios químicos ou físicos, independentemente de instigação ou auxílio de outrem. No artigo 125 é tratado o tema do aborto provocado sem a autorização da mãe, que só se configura em caso de interrupção por pessoa que não seja a gestante e sem o consentimento dela, e ainda, que ela não tenha conhecimento de seu estado. Já o artigo 126 trata o aborto realizado com o consentimento da gestante, e o artigo 127 do aborto provocado por lesões corporais.

Os artigos anteriores, trataram das varias formas ilegais de aborto. Mas o destaque está no artigo 128 do Código Penal, o qual trata das duas únicas formas legais de aborto permitidas em nosso ordenamento, quais sejam: o aborto necessário ou terapêutico e o aborto sentimental em decorrência de estupro. Porém, não basta a tipicidade, para autorizar a realização do procedimento, pois, o mesmo só pode ser realizado por um médico habilitado, em local adequado e que garanta a saúde e integridade física da mãe.

Contudo o direito à vida está garantido no artigo da Constituição Federal e já por este ângulo, torna questionável a constitucionalidade do artigo 128 do código Penal. Alguns doutrinadores consideram que a Constituição Federal deixou uma porta aberta para o aborto ao permitir o livre planejamento familiar no artigo 226, parágrafo 7º. Esses mesmos doutrinadores também defendem, que esse procedimento deve ser garantido no sistema de saúde pública, nas esferas, Municipal, Estadual e Federal, sob o argumento de que a saúde é direito de todos, conforme o artigo 196 também da Constituição Federal.

Não se deve desconsiderar, contudo, que a criança e o adolescente também estão protegidos por força da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e pelo Estatuto da Criança e do adolescente, e ainda pela própria Constituição da República. Ressalta-se também o caráter especial da criança, o que lhe garante tratamento sensibilizado ao seu desequilíbrio e hipossuficiência física e mental em relação aos adultos.

O artigo do Código Civil brasileiro diz que: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” e o artigo 4º do Pacto de São José, um Tratado Internacional sobre direitos fundamentais do qual o Brasil é signatário, também declara que a vida começa na concepção. O doutrinador José Afonso da Silva conceitua a vida, prescrita no artigo caput da Constituição da seguinte forma:

“não será considerada apenas no seu sentido biológico de incessante auto-atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica mais compreensiva. Sua riqueza significativa é de difícil apreensão porque é algo dinâmico, que se transforma incessantemente sem perder sua própria identidade”. Silva (2006).

Com isso, identifica-se a concepção, que é a germinação e a parte indivisível do início da vida e que por isso deve ser protegida como a própria vida. Qualquer interferência na gestação, ainda que na semana da concepção é totalmente contrária ao princípio de proteção à vida.

3. Eugenia: A busca da criança perfeita

O termo Eugenia surgiu no ano de 1883 e foi formado por Francis Galton e significa “bem nascido”. Para Galton a eugenia era: “o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente”. Se tratava de um aperfeiçoamento genético. Este assunto se tornou muito polêmico quando os nazista em busca da raça pura, utilizavam-se da teoria da eugenia para justificar suas experiências genéticas, que levaram posteriormente ao holocausto.

A China desde a época imperial, é adepta à eugenia, e hoje essa prática continua atuante na cultura chinesa, e inclusive é determinada em lei. A prática se asseverou desde o ano de 1995, quando exames pré-nupciais passaram a ser exigidos para evitar futuras doenças físicas, mentais, infecciosas e genéticas. O controle é tão severo que ao ser comprovado que o casal não é compatível, são recomendados métodos de esterilização antes mesmo do casamento ou até mesmo o aborto nos caso de gravidez.

Na Alemanha nazista destaca-se o texto de Diwan:

“O Tribunal de Nurembergue estimou a morte de cerca de 270 mil alemães, dentre os quais 70 mil idosos e 200 mil doentes. Além da solução final, que executou mais de 6 milhões de judeus a partir de 31 de julho de 1941, o nazismo esterilizou e matou, sob o argumento da raça e por meio da eugenia, centenas de milhares de pessoas “indesejáveis”. Com o fim da Segunda Guerra Mundial a eugenia foi “enterrada viva” na Alemanha a partir de 1948”. DIWAN (2007).

Ao contrário do que muitos pensam a eugenia praticada pelos alemães não afetou apenas estrangeiros, homossexuais, negros e judeus, essa prática também afetou diretamente o próprio povo alemão. O Estado praticava a eugenia, exterminando os deficientes físicos e mentais, incentivando a esterilização daqueles que não apresentavam condições saudáveis para procriar, e o incentivo a reprodução para aqueles que tinham grande potencial de gerar filhos perfeitos.

Renato Kehl foi o precursor das teorias de eugenia no Brasil a partir do ano de 1912 em São Paulo, inspirado pelo congresso de eugenia que ocorreu em Londres. Já em 1932 Getúlio Vargas aderiu as ideias europeias e criou a proteção da família pelo Estado, inclusive determinando a política nacional de incentivo a eugenia, no artigo 138, alínea b, e 121, § 6º da Constituição de 1934. Nestes artigos, se estimulava a educação eugênica, além de prever restrições, que impediam a entrada de imigrantes no território brasileiro, com a justificativa de preservar a integridade étnica no país. RODRIGUES (2008).

Mas hoje no Brasil, o entendimento é que o conceito de normalidade ou perfeição genética não seja um meio para incentivar a discriminação. Essa garantia é protegida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada procedente. Onde o Relator foi vencido em parte. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70020894606, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator Vencido: Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, Redator para Acórdão: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 12/11/2007).

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 9º, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ESTÍMULO Á EDUCAÇÃO EUGÊNICA. ADOÇÃO DO PENSAMENTO REINANTE NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX. DISPOSITIVOS SEMELHANTES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CONCEITO DE RAÇA SUPERIOR. REPASSE E PROPAGAÇÃO DOS CONCEITOS PARA A EDUCAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EM PARTE. A eugenia significa a aplicação para o ser humano dos benefícios da engenharia genética, ou de técnicas a ela assemelhadas, tudo em conformidade com o grau de evolução da ciência da época, almejando-se, por meio deste procedimento, evitar imperfeições e melhorar a espécie humana. Todavia, a eugenia ficou marcada pelo pensamento existente na primeira metade do século XX, segundo o qual se pressupunha um conceito biológico de raça superior ou inferior, discriminando determinados indivíduos a partir do modelo ideal de homem, utilizando-se de argumentos tidos como científicos para tal, e interpretando condições de vida, decorrentes da forma de organização social, como sendo consequências da hereditariedade dos indivíduos. A Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, no particular, utilizou modelo constante nos arts. 121, § 6º e 136, alínea "b", da Constituição de 1934 e no art. do Decreto-lei nº 7.967/1945, que previam o estímulo à eugenia e à educação eugênica, e que não foram repetidos ou recepcionados pelas Constituições brasileiras posteriores. A educação eugênica tem por objetivo o enaltecimento da raça, com a distinção entre aptos e inaptos, e com a consequente premiação daqueles e a orientação e punição destes. Além disso, também serve de instrumento para a propagação dos ideais eugênicos, segundo os quais se impunha o repúdio ao cruzamento das raças, circunstância que levaria à degeneração dos homens. O conceito ideal de pessoa, preconizado pela eugenia por meio da seleção racial e com o repúdio da diferença, é irreal, já que todos possuem as próprias idiossincrasias e, dentro de um conceito padrão de normalidade, ninguém seria nele incluído. O conceito de cidadão padrão, e a difusão de seus ideais por meio da educação, não interessa a ninguém, a não ser para os oportunistas em geral, normalmente interessados em tomar para si o poder, que ditam o conceito de normalidade com o intento de excluir e incitar a discriminação em relação a pessoas para quem destinam e destilam ódio. Precedente do STF. Violação aos arts. 1º e 8º da Constituição Estadual e arts. , inciso III, , inciso IV, e , incisos II e VIII, da Constituição Federal. (Destaquei)

A eugenia se tornou, em nome da ciência, uma forma de discriminação de raça, cultura, religião e natureza do indivíduo, o que gerou uma série de questionamentos filosóficos e sociológicos. Afinal, como definir um padrão de ser humano ideal a ser preservado ou multiplicado, diante da diversidade de etnias em nosso planeta?

A liberação do aborto nos casos de anencefalia pode se tornar uma porta moderna para a eugenia, já que à época do nazismo ainda não haviam os sofisticados exames de imagem de hoje, o que torna possível o diagnóstico de muitas doenças, e consequentemente, uma seleção mais sofisticada. É possível que no futuro, devido a legalização da interrupção da gravidez de anencéfalo, o aborto indiscriminado alcance não só esses casos, mas também, qualquer outra doença que venha a ser diagnosticada durante a gestação.

3.1 Ultrassom Morfológico

O Ultrassom Morfológico, é um tipo de exame por imagem, que permite a detecção de várias doenças, durante a gestação, entre elas, a Anencefalia, a Síndrome de Down, a Microcefalia, a má formação pelo uso da Talidomida, Agenesia Renal, etc.

Sem dúvidas, tanto o ultrassom comum, como o morfológico são de suma importância para acompanhamento da gestante e do feto. Mas, o que se pretende destacar, é que, muitos dos diagnósticos, resultantes deste exame, não podem justificar o aborto. Como já foi dito, com a permissão, em caso de diagnóstico da anencefalia, abre-se uma porta para futuros abortos de crianças com síndrome de down, microcefalia, má formação por talidomida, agenesia renal, etc.

Vale mais uma vez destacar que, a eugenia surgiu na busca do aperfeiçoamento genético, o que resultou no holocausto. Na mesma ocasião, além da seleção por raça, cor e crenças, os estudiosos também faziam a seleção pelas tendências criminosas do indivíduo. Ou seja, a legalização do aborto, justificada por razões biológicas, pode afetar a sociedade como um todo. Com o avanço da tecnologia, o risco da volta do aborto eugênico é iminente, e pode afetar drasticamente a humanidade.

4. Existe dignidade no aborto?

O bem jurídico dos seres humanos por excelência é a vida. Somente a partir da existência da vida é que o indivíduo passa a ser titular de todos os outros direitos, uma vez que a vida é a fonte primária para a titularidade de direitos. De nada adiantaria a Lei Maior tutelar os outros direitos fundamentais, se não erigisse a vida humana nesse rol de proteção. LIMA (2008). (grifei)

Ao que tudo indica, a dignidade protegida em nossa constituição está disponibilizada apenas para àqueles que a podem reivindicar. Pois, dá-se atenção à mãe que clama por dignidade na gestação, e ignoram o filho clamando por sua vida dentro do ventre materno. Se esquecem totalmente, que também é devido dignidade ao nascituro. A vida é inviolável conforme a Constituição Federal, no artigo , caput, que prevê expressamente, "a inviolabilidade do direito à vida".

Todo e qualquer tipo de aborto é doloroso e causa sofrimento ao feto, que é sempre retirado aos pedaços pelo método de sucção ou raspagem de dentro do ventre da mãe, após ter sua vida interrompida.

Será essa uma forma digna de se tratar o nascituro? Não são poucos os relatos de mães que se arrependem de ter cometido aborto, e que confessam não ter alcançado a satisfação de dignidade através dessa prática. Como saber se o sentimento de culpa da mãe, que opta pela morte de um filho deficiente não causará mais danos emocionais a ela do que o nascimento do mesmo?

A Ginecologista e obstetra, Elizabeth Kipman Cerqueira afirmou em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que a mãe sofreria muito menos risco de saúde física e emocional, se controlasse com medicação a pressão arterial na gravidez, do que se antecipasse o parto (aborto assistido), pois a carga emocional dessa experiência seria mais gravosa para a gestante.

Conclusão

A proteção a vida é tutelada desde o ventre materno, conforme o artigo do nosso Código Civil, já na Constituição da República no artigo é garantido a inviolabilidade do direito à vida, e ainda dos artigos 124 a 127 do Código Penal o aborto é considerado como crime.

Diante de tais dispositivos podemos concluir que o artigo 128 do Código Penal se torna uma contradição em nosso ordenamento, já que o mesmo autoriza o aborto nos casos de estupro e risco de vida da mãe. Vale ressaltar, que no caso de risco de vida da mãe, a monitoração da gravidez tem sido a primeira medida indicada pelos médicos, até ao ponto de um possível parto prematuro, o que aumenta as chances de sobre vida da criança, aplicando assim o dispositivo do artigo 128 do código Penal apenas nas situações de emergência ou de acidente.

A anencefalia é uma má formação do encéfalo, e além de ser uma anomalia rara, a gestação de feto anencefálico não apresenta nenhum risco de vida para a mãe, não se enquadrando, portanto, na tipificação do artigo 128 do Código Penal. Ainda vale ressaltar que a anencefalia em nenhum momento descaracteriza um feto da sua condição de ser humano, o que já é o suficiente para garantir a proteção de sua vida.

O artigo 127 do Código Penal trata o aborto como lesão corporal contra a gestante, porém se cala quanto à perda da vida intrauterina. Em outras palavras, desconsidera a violação do direito à vida do nascituro e a proteção que lhe é devida desde o ventre materno. Lacunas como essas e ainda a do artigo 128 do mesmo código, levam a interpretações diversas, pois coloca a vida da mãe a salvo, mas desconsidera a vida do feto. Esse tipo de pensamento só faz aumentar e supervalorizar o mais forte, em detrimento do mais fraco, o qual nesse caso, além de ser mais fraco, o feto também é hipossuficiente.

O principal risco percebido, é que ao legalizar o aborto de feto anencefálico pode-se abrir uma porta para ações futuras de pedido de aborto para os casos de outras anomalias detectáveis em exames durante a gestação. Essa busca dos pais e médicos pela criança perfeita pode trazer no futuro, uma prática de escolha discriminatório, causando prejuízos graves à sociedade, como ocorreu na Alemanha durante a segunda guerra mundial.

Qualquer problema de saúde ou uma fatalidade não podem ser o suficiente para se afastar o direito à vida ou à dignidade do feto. A dignidade está ligada diretamente ao ser humano, e nenhum tipo de doença ou defeito genético podem lhe anular essa característica do nascituro. Com isso, concluiu-se que defender a legalidade do aborto em nome da dignidade da pessoa humana da mãe é antagônico, já que busca defender o direito dela em detrimento da dignidade da pessoa humana do feto em seu ventre.

A realidade do ser humano é muito maior do que a utopia de que a legalização do aborto de feto anencéfalo possa ser a solução para as enfermidades e epidemias que estamos sujeitos. A tranquilidade emocional da mãe, não pode ser mensurada por que seu filho nasceu perfeito ou imperfeito. Nas duas hipóteses a vida sempre estará em evidência, por isso a mesma deve ser tutela em qualquer situação, o que minimiza o risco de errar.

Referências Bibliográficas

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